A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o acesso à moradia como direito de todos os cidadãos. No entanto, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito a democratização da energia elétrica, enfrenta como obstáculos a falta de iniciativas públicas, assim como infraestrutura adequada.
Nesse cenário, enaltece-se, de início, que a ausência de ações políticas é um fator do problema. Segundo Hannah Arendt, “a maior ameaça à liberdade não é a opressão, mas a falta de interesse político”. De fato, a negligência política está relacionada ao acesso à eletricidade, mostrando que a maioria das pessoas afetadas moram em áreas distantes dos centros urbanos, o que não é vantajoso para os políticos tomarem atitudes, em termos de visibilidade eleitoral. Assim, urge a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Além disso, vale ressaltar a falta de infraestrutura como um fator impulsionador do problema. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aproximadamente 30 milhões de pessoas moram em regiões afastadas, longe dos centros urbanos. Partindo desse pressuposto, muitas empresas não investem na conexão desses espaços por estarem mais acostumados no meio convencional de conexão por fios e cabos elétricos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Nota-se, portanto, a urgência de resolver essa problemática. Nesse âmbito, cabe ao poder público, na figura do Governo Estadual, em parceria com o Ministério da Habitação por intermédio de desenvolver projetos sociais, no foco de investimento em infraestruturas de fornecimento remoto como a energia solar ou eólica. Somente assim o impasse poderá ser superado.