A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a moradia e saúde como inerente a todo
cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a desigualdade entre as regiões do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro. Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema. Nesse sentido, o governo deveria mediar os recursos igualmente entre as regiões. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do
"contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação de qualidade, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar que em regiões como o nordeste que é extremamente seco, por falta da chuva dificulta a agropecuária e deste modo desfavorecendo a economia da região comparada com as outras, como um dos impulsos do problema no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos.
Para isso, é imprescindível que o presidente junto com os órgãos de saúde e moradia, por intermédio de políticas públicas de igualdade de região e ajuda financeiramente distribuindo recursos e investindo em mão de obra para os hospitais, escolas e casas, para lugares mais pobres a fim de igualar financeiramente as regiões do Brasil. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social" , tal como afirma John Locke.