A Constituição Federal de 1988 — lei suprema e fundamental da nação — assegura, em seu artigo 6°, o direito à saúde para todos os brasileiros. No entanto, apesar dessa garantia constitucional, observa-se uma falha nesse princípio social, visto que existem empecilhos crônicos resultantes da desumanização da medicina no Brasil. Nesse sentido, é perceptível que o problema decorre de fatores como a omissão governamental e a desvalorização da carreira médica.

Diante desse cenário, é pertinente destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. Sob a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos básicos aos cidadãos. Todavia, essa premissa não é cumprida na prática, uma vez que a máquina estatal não investe em políticas públicas capazes de proporcionar um atendimento de saúde de qualidade aos brasileiros, como a ampliação de leitos hospitalares, a modernização da infraestrutura, a aquisição de equipamentos modernos e a contratação de médicos recém-formados. Essa postura omissa contribui para a perpetuação da desumanização da medicina no Brasil.

Além disso, a desvalorização da carreira médica é outro fator que agrava o problema. Os médicos são mal remunerados e enfrentam sobrecargas de trabalho, enquanto fazem o possível para atender os pacientes com dignidade. Esse cenário compromete a qualidade do serviço e desmotiva esses profissionais, fundamentais para salvar vidas.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para enfrentar esses desafios. Cabe ao Ministério da Saúde — órgão provedor do bem-estar coletivo — implementar políticas públicas que assegurem um serviço de saúde de qualidade a toda população. Isso envolve o repasse de verbas aos estados e municípios, direcionadas à ampliação de leitos hospitalares, à reforma e modernização da infraestrutura, à aquisição de equipamentos modernos e à contratação de profissionais — como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem — a fim de garantir o atendimento aos brasileiros. Além disso, o Estado — ente administrativo responsável pela promoção do bem comum — deve elaborar um plano de carreira, oferecendo remunerações mais justas e melhores condições de trabalho. Com essas iniciativas, os direitos fundamentais serão plenamente efetivados.