No Brasil, o trabalho doméstico é uma atividade fundamental para o funcionamento de muitos lares, contudo, enfrenta uma desvalorização histórica e persistente. Essa função, predominantemente desempenhada por mulheres, especialmente negras, sofre com baixas remunerações, falta de reconhecimento e condições precárias de trabalho. Logo, para analisar essa problemática é crucial refletir sobre o racismo estrutural e suas raízes históricas, a desigualdade de gênero e raça, os avanços nos instrumentos normativos e as propostas de intervenções.
Mormente, insta salientar que, a desvalorização do trabalho doméstico tem raízes históricas. Durante o período colonial, a mão de obra escrava foi amplamente utilizada em residências, o que perpetuou uma visão deturpada sobre o valor desse trabalho. Mesmo após a abolição, essa atividade continuou sendo subvalorizada, refletindo-se na perpetuação do racismo estrutural.
A desigualdade de gênero e raça é outro fator intrínseco à desvalorização do trabalho doméstico. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de dezembro de 2023, o Brasil possui cerca de 6.08 milhões de empregados domésticos. Desse total, 91% são mulheres negras, e apenas 1/3 possui contratos formais. A cultura patriarcal brasileira tende a relegar a mulher a funções domésticas, naturalizando a ideia de que esse trabalho é menos valioso. Assim, a continuação do pensamento da inferioridade da classe contribui para a discriminação e funciona como base forte dessa forma de preconceito, perpetuando o problema no Brasil.
É indubitável que a ausência de direitos trabalhistas por muito tempo agravou essa situação. Só com a PEC das Domésticas, em 2013 e a Lei Complementar 150 (LC150/2015), os trabalhadores domésticos passaram a ter direitos similares aos de outras categorias profissionais. No entanto, a efetiva aplicação dessas leis ainda enfrenta muitos desafios, revelando um abismo entre a legislação e a prática. Portanto, medidas como implementação de campanhas educativas que valorizem a importância do trabalho doméstico, e incluir a temática em currículos escolares, é um passo fundamental. Ademais, a fiscalização dos auditores do trabalho devem ser intensificadas, assegurando a garantia dos direitos trabalhistas e que, cada trabalhador doméstico tenha acesso a um ambiente de trabalho digno e respeitoso.
Em suma, infere-se que a desvalorização do trabalho doméstico no Brasil é um reflexo do racismo estrutural e de desigualdade de gênero e raça. Para mitigar esse entrave é crucial, propor políticas públicas eficazes e uma mudança cultural profunda. Valorizar esse trabalho é reconhecer sua importância para a sociedade e promover justiça social.