Conforme os objetivos da lei de execução penal (LEP), prevê em seu artigo primeiro além da efetivação das decisões criminais, a harmonica integração social do condenado e do internado. Ademais, a educação tem status de internacionalidade na qual esta expressa no Pacto São José da Costa Rica o direito a instrução. Dentre tanto fatores relevantes, é imperioso pautar os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro e as perspectivas para ressocialização do preso.
Mormente, a (LEP) expressa em seus artigos que será implementado nos estabelecimentos penais o ensino escolar. Isto posto, o departamento penitenciário nacional divulgou uma nota em 2023 que 73% da população carcerária no Brasil tem acesso a educação, causando um desafio para a pessoa detida ter um bom retorno a sociedade e na maioria dos casos, a reincidência de crimes.
Além disso, é imprescindível destacar como perspectivas a implementação do ensino a distância (EAD) conforme preve a lei de execução penal onde pode ter parceria das entidades públicas e privadas colaborando além da instrução elementar que é obrigatoria como os cursos profissionalizantes para os reeducandos, garantindo que este tenha seu direito efetivado pelo poder público.
Conclui-se, que, para uma ressocialização seja mais digna, as regras de direitos elencadas na (LEP) fosse objeto de pauta no poder judiciário em especial ao supremo tribunal federal, na qual possa garantir a aplicabilidade das normas constitucionais, sendo um deles, a educação que é fundamental para ressocializar o preso.

Alguém corrige por favor ??