A Constituição Federal de 1988 — lei suprema e fundamental da nação — assegura, em seu artigo 6°, o direito à educação para todos os brasileiros. No entanto, apesar dessa garantia constitucional, observa-se uma falha nesse princípio social, visto que existem empecilhos crônicos resultantes do aumento da evasão escolar perpetuada no Brasil. Nesse sentido, é perceptível que esse problema é oriundo de fatores como: a omissão governamental e a desigualdade social.

Diante desse cenário, é pertinente destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. Sob a perspectiva do filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir meios que promovam o progresso coletivo. Todavia, essa premissa não é cumprida na prática, uma vez que a máquina estatal não investe em políticas públicas capazes de proporcionar uma educação igualitária a todos os cidadãos, como a inclusão de atividades extracurriculares, oficinas culturais e aulas dinâmicas. Consequentemente, pode-se ocasionar o aumento da evasão escolar no Brasil. Por isso, enquanto esse impasse persistir, será difícil solucioná-lo.

Além disso, a desigualdade social é outro fator que contribui para o aumento da evasão escolar. Jovens em situações de vulnerabilidade social abandonam a escola porque precisam trabalhar para auxiliar a família, enquanto outros desistem de estudar devido à baixa qualidade do ensino. Assim, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para superar esses desafios. Cabe ao Ministério da Educação — órgão responsável pelas diretrizes educacionais — implementar políticas públicas promovam um ensino de qualidade a todos os indivíduos. Isso inclui o repasse de verbas aos estados e municípios, direcionadas à modernização do ambiente escolar, à inclusão de atividades extracurriculares — como exposições culturais, oficinas de robótica e aulas experimentais — com o intuito de tornar a escola um ambiente agradável aos jovens. Além disso, o Estado — ente administrativo responsável pela promoção do bem comum – deve promover melhorias no sistema educacional, por meio de investimento na formação continuada dos docentes e o fortalecimento das disciplinas escolares. Com essas iniciativas, os direitos fundamentais serão plenamente efetivados e esse problema deixará de ser uma realidade no Brasil.