A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro — assegura a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à saúde. Entretanto, ao se observar a deficiência de medidas na luta pela efetivação desse direito, verifica-se que ele é garantido na teoria, mas frequentemente negligenciado na prática. Dessa maneira, torna-se evidente que a problemática se desenvolve não apenas devido à desvalorização dos profissionais de saúde, mas também à falta de investimentos para a aquisição de recursos e suprimentos médicos, agravando esse quadro alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desvalorização dos profissionais da saúde. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e possuem a mesma importância, além de direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado. Entretanto, essa realidade não se concretiza no Brasil. Nesse sentido, em razão do baixo investimento governamental, enfermeiros, médicos e agentes de saúde são frequentemente condicionados a trabalhar em ambientes insalubres, como prédios públicos de saúde inacabados e deteriorados, o que expõe esses profissionais a riscos e compromete a qualidade do atendimento prestado. Dessa forma, faz-se urgente a reformulação dessa postura estatal.

Além disso, a falta de investimentos na aquisição de recursos e suprimentos médicos também se configura como um fator determinante para o agravamento da situação. A minissérie Sob Pressão retrata a realidade dos hospitais públicos no país, evidenciando a escassez de insumos e infraestrutura adequada. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a ausência de investimentos para a reforma de hospitais, unidades básicas e outras instituições compromete a efetivação do direito à saúde, previsto na Constituição. Assim, essa negligência estatal contribui para a perpetuação do problema e dificulta a resolução da crise no setor.

Diante desse cenário, torna-se essencial a atuação conjunta do Estado e da sociedade para superar tais obstáculos. O Tribunal de Contas da União deve direcionar recursos financeiros que, por intermédio do governo brasileiro, serão revertidos em reformas estruturais e na aquisição de insumos hospitalares pelo Ministério da Saúde, garantindo melhores condições para a saúde pública no país. Dessa forma, o preceito constitucional deixará de ser apenas uma promessa distante e se tornará uma realidade concreta para todos os cidadãos.