A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão Brasileiro. Conquanto, tal tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a importância de democratizar o acesso ao ensino superior no país, dificultando, deste modo, a universalização de direito social tão importante.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas a ausência de medidas governamentais para combater esse problema e democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil. Neste sentido, podemos ressaltar como exemplo, estimulação a formação do ensino médio, sendo como ponto inicial para o acesso ao ensino superior.

Essa conjuntura, segundo as idéias do filósoto contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como eixo da educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o próprio estudante como impulsionador do problema no país. Segundo Karl Kraus, a
'Educação é aquilo que maior parte das pessoas recebe, muitos transmitem e poucos possuem". Diante de tal exposto, nota-se por muitas vezes que há oportunidades para muitos, mas o que mais falta é ter um certo interesse pelos estudantes. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo e tambem os jovens como os protagonistas do futuro, por intermédio de incentivar e disponibilizar cada vez vagas em universidades, quanto públicas e quanto particulares, a fim de garantir que boa parte dos cidadãos tenham essa oportunidade de ter a própria vida modificada pela educação. Assim, torna-se à possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na magna Carta.