A Secretaria Nacional de Saneamento promete o direito ao saneamento básico aos cidadãos, que incluem a coleta de lixo, limpeza urbana, esgotamento sanitário e outras condições básicas higiênicas e sociais. Nesse prisma, destaca-se dois aspectos importantes: mortalidade infantil e a equidade social.

Em primeira análise, evidencia-se o descaso governamental em relação à saúde pública no país. Sob essa ótica, o Brasil possui uma alta taxa de mortalidade infantil e segundo o IBGE, especificamente em zonas periféricas; que sobressaem casos de doenças transmitidas através da ingestão de água contaminada. Sendo assim, os finamentos ocasionam a superlotação dos postos de saúde pública, que também sofrem as consequências com a escassez de recursos.

Sob esse viés, a falta de saneamento básico afeta de maneira proporcional as comunidades mais pobres e marginalizadas. Segundo o Artigo 5 da Constituição Federal de 1888, todos são iguais perante a lei, oferecendo um sistema e benefícios igualitários destinados a todos. A região Sudeste do país, onde se concentra o maior nível da população brasileira devido as grandes cidades, usufruem de uma posição favorecida do saneamento; por outro lado, a região Norte se encontra carente nesse sentido. Consoante a isso, é notório um privilégio e exclusão das comunidades enfraquecidas pela gestão brasileira.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a importância do saneamento básico. Dessa maneira, cabe ao governo federal e a SNS — Secretaria Nacional de Saneamento —, disponibilizar mais portos destinados ao esgoto em cidades precárias, por meio da utilização do dinheiro destinado à saúde pública, a fim de erradicar a alta taxa de mortalidade infantil ocasionada pela falta de tratamento dos esgotos. Somente assim, o direito de saneamento básico destinado aos cidadão será cumprido.