A lei N° 9.394 (Diretrizes bases da educação nacional) Art2°, afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A partir dessa perspectiva, podemos analisar o Conselho Estudantil, que tem como objetivos representar e defender os direitos dos alunos em uma instituição de ensino. A participação ativa e positiva dos alunos no conselho é de extrema importância, pois é através dele que os benefícios são proporcionados para os alunos e para a comunidade escolar.
Desse modo, ao participar do Conselho Estudantil, o alunos passam a vivenciar e aprender como exercer seus direitos, expressar opiniões e contribuir para decisões que irão afeta-los no dia a dia. Serão essas, aptidões utilizadas pelo resto de suas vidas.
Portanto, podemos concluir que a participação dos alunos no conselho desempenha um papel fundamental na educação democrática, tornado possível a liberdade de expressão, o exercício da cidadania e a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, é direito dos alunos participar e ter voz ativa nas tomadas de decisões na parte democrática estudantil.