As prisões, desde a idade média, infelizmente eram locais de tortura e morte, de acordo com a premissa da Lei 7.210/1984, “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Diante disso, observa-se que a lei precisa alcançar seu caráter preventivo e repressivo. Nesse sentido, vale discorrer sobre algumas questões relacionadas a essa temática.
Insta ressaltar, inicialmente, que segundo a Lei de Execução Penal (LEP) todos os presos, independentemente do delito, possuem direitos e deveres. Nesse aspecto, é de extrema importância o papel do policial penal para assegurar que esses diretos e deveres estão sendo exercidos de acordo com a LEP. Logo, A execução penal garantindo todos os direitos, como o direito de estudar e fiscalizando os deveres dos apenados, a ressocialização se torna cada vez mais eficaz.
Ademais, cabe mencionar que é de extrema importância o papel das assistências que é de direito do interno. Nesse viés, assegurar a assistência material, que no caso refere-se às assistências vestuárias, de alimentação e de instalações higiênicas é de grande valor para com a dignidade humana, por exemplo. Desse modo, garantir todas assistências de direito dos presos é fundamental para a execução humanizada da pena.
Ainda assim, vale ressaltar que, infelizmente, nem tudo que está descrito nas assistências é realmente efetivado pela execução penal, pois muitas das vezes as condições financeiras do estado ou o excesso de presos no sistema carcerário vai de encontro com o que está previsto na lei. Nesse sentido, o principal desafio do sistema penal brasileiro é a super lotação dos presídios, pois com muitos presos precisando de assistência, infelizmente, uns acabam não sendo ajudados como deveria.
Infere-se, portanto, que é necessário que o estado, a polícia penal e a sociedade trabalhem juntos, baseados na ética e dignidade humana, para melhorar execução penal no país. Diante dos fatos, Nelson Mandela destacou: “Ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões”. Destarte, faz-se necessário assegurar que todas assistências de direitos dos internos estão sendo efetivadas, porque assim a execução penal irá alcançar seu objetivo máximo: a não reincidência.