Conforme a Constituição da República Federativa Brasileira, no seu artigo 5⁰, está previsto que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de quaisquer natureza. Todavia, no que se refere a continuidade de trabalho correlativos à escravidão na sociedade brasileira, observa-se que esse direito não tem sido assegurado, o que torna-o um problema inconstitucional. Além disso, esta prática está atrelada à cultura escravista que perdurou por mais de três séculos no Brasil.
Sob essa perspectiva, convém citar que o artigo 149 do Código Penal Brasileiro prevê os elementos que constituem o trabalho análogo à escravidão, como a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, sujeição à condição degradantes de trabalho, dentre outros. Ademais, esta prática contradiz o princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal de 88. Logo, necessita-se que o Estado intervenha por intermédio de medidas que visam a resolução de tal problemática.
Contudo, apesar de a escravidão ter sido abolida em 1888 por meio da lei Áurea, o Brasil ainda apresenta eminentes índices de pessoas em condições degradantes de trabalho. De acordo com a Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, em 598 operações em 2023, foram resgatadas 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão. Esta realidade é proveniente de um passado onde um povo que se beneficiava do outro por meio de trabalhos forçados.
Dessa forma, é necessário que medidas sejam tomadas para combate ao trabalho análogo à escravidão. Para isso, o Estado junto ao Ministério do Trabalho devem intensificar as fiscalizações por meio da contratação de fiscais em todas as regiões do país. O trabalho e as forças sindicais, por sua vez, devem realizar denúncias, greves e exigirem as reivindicações públicas por meio das mídias sociais, com a finalidade de mostrar a todos que escravizar é inadmissível.