A Constituição Federal de 1998, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo, 6, o direito a como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberando com ênfase, na prática, quando se observa o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, vale salientar a ausência de medidas governamentais no que concerne na criação de um mecanismo que caibam essa problemática. Nesse sentido, a violência pode ser praticada como uma ação coletiva, como, por exemplo, políticas estatais de mutilação genital feminina. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo Jonh Locke, configura-se como uma violação do contrato social, visto que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como segurança, o que infelizmente é evidente no Brasil.

Outrossim, é fundamental apontar a sensação de posse do homem sobre a mulher como promotora dessa temática. Diante de tal exposto, é notório que isso venha gerar vários problemas, como o agrave da saúde metal e ansiedade, entre outros. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Portanto, necessita-se que o Governo Federal, órgão cuja sua responsabilidade é proporcionar segurança a toda sociedade brasileira, por intermédio do ministério da educação e o ministério da justiça e segurança pública, deverá impor nas escolas públicas e privadas, palestras de conscientização do ensino fundamental ao médio com o fito de preservar a vida dessas mulheres. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Locke.