A constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a persistência da violência contra a mulher, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas vindas do poder legislativo, para combater o aumento de casos de violência contra a mulher. Nesse sentido, a mulher se torna cada vez mais insegura dentro da sociedade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de leis que realmente punam o acusado, como impulsionador do aumento de casos de violência contra a mulher, no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, em 2021 houve um aumento de 4% na percepção das mulheres sobre a violência, em relação a pesquisa anterior. Diante de tal exposto, percebe-se que, a cada ano os casos aumentam. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a o ministério da mulher, juntamente com o governo, desenvolvam palestras, com o intuito de conscientização em relação a violência contra a mulher. E que sejam criadas leis mais severas para punir os agressores, a fim de inibir tais atos praticados. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura.