A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante a todos os brasileiros direito a segurança. No entanto, não é isso que acontece de fato, visto que ainda há obstáculos como a violência contra a mulher, realidade na vida de milhares de brasileiras. Diante disso, dois fatores potencializadores desse problema devem ser analisados: a banalidade do mal e o não cumprimento da legislação. Assim, medidas de normatização precisam ser efetivadas para que haja a garantia dos princípios constitucionais básicos.

De início, é válido destacar que a banalidade do mal contribui para a permanência do panorama supracitado no corpo social. Isso posto, de acordo com a filósofa alemã Hannah Arendt, quando uma atitude agressiva ocorre constantemente, as pessoas param de vê-la como errada. Sob essa ótica, é notório que na sociedade brasileira há a banalização da violência doméstica, normalizando um crime que merece um olhar mais crítico de enfrentamento. Em consequência disso, vítimas se sentem desencorajadas a denunciar seus agressores, sofrendo constantemente com o julgamento social, além de abusos físicos, sexuais, psicológicos e aumento da taxa de feminicídio. Destarte, fica nítido que a banalidade do mal dificulta a atenuação dos problemas relativos à violência contra a mulher.

Ademais, cabe ressaltar, ainda, que a negligência referente ao cumprimento da legislação apresenta-se como empecilho à implementação de políticas públicas voltadas à assistência para mulheres vítimas de abusos e violência. Segundo o filósofo francês Montesquieu, não basta que existam boas leis, é imprescindível que elas sejam cumpridas. Nesse sentido, é possível inferir queo governo brasileiro é incongruente ao ideal pregado pelo autor, já que falha na garantia da segurança e bem-estar de suas cidadãs. Por conseguinte, observa-se uma triste realidade, na qual a lei não protege as mulheres, que seguem desamparadas e vítimas de uma pátria inerte. Assim, evidencia-se a urgente necessidade de implementação de ações que amenizem a problemática abordada.

Torna-se evidente, portanto, que a situação é grave e deve ser alterada. Para isso, é urgente que a mídia, principal difusor de informações, haja assegurando visibilidade para mulheres e promovendo campanhas contra a violência doméstica. Isso pode ocorrer por meio da veiculação de notícias em canais televisivos, internet, mídia social e projetos de incentivo a denúncias, a fim de alcançar o público alvo de abuso doméstico. Além disso, cabe ao governo, responsável por promover o bem-estar social, cumprir com o dever de proteger, garantir a segurança e prestar auxílio às mulheres que necessitam desse amparo. Isso através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável por atuar na promoção e proteção dos direitos humanos, ministrando centros de atendimento psicossocial em toda a nação, a fim de garantir apoio, proteção, ajuda psicológica e jurídica, resgatando a cidadania. Dessa forma, será possível superar os desafios para combater a violência contra a mulher e os pressupostos da Constituição Nacional serão concretizados.