A Constituição Federal de 1988 — lei suprema e fundamental da nação — assegura, em seu artigo 6°, o direito à saúde para todos os brasileiros. No entanto, apesar dessa garantia constitucional, nota-se uma falta nesse princípio social, visto que existem empecilhos crônicos resultantes do aumento dos casos de intoxicação causada pelo uso de agrotóxico no Brasil. Nesse sentido, é perceptível que o problema é oriundo de fatores como: a omissão governamental e ausência de informação.

Diante desse cenário, é pertinente destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. Nessa perspectiva, para o filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar dos cidadãos. Todavia, esse pensamento se mostra inexistente na conjuntura nacional, uma vez que o poder público não toma providências para barrar o uso de agrotóxicos na agricultura e utilizar outras técnicas de cultivo, como investir na produção de insumos e outros produtos menos nocivos. Consequentemente, pode-se ocasionar um aumento dos casos de intoxicação devido ao uso descontrolado dessas substâncias químicas. Por isso, enquanto esse impasse persistir, difícil será combatê-lo.

Ademais, é notório enfatizar que o problema é também agravado pela falta de conhecimento acerca desse assunto. Sobre isso, o escritor Peter Drucker afirma que a informação, possibilitar o conhecimento, é uma das principais ferramentas do desenvolvimento social. A ocultação do uso de agrotóxico decorre da desinformação a respeito dos riscos à saúde das pessoas, tanto pelas mídias e sociais e televisivas quanto pelos próprios veículos públicos, na medida que há que uma defasagem na exposição de sua prevenção e de sua toxicidade aos indivíduos, havendo um silenciamento da temática e normalização do problema no país. Logo, é essencial superar esses entraves alarmantes.

Portanto, medidas urgentes precisam ser tomadas para superar esses desafios. Cabe ao Estado, ente administrativo responsável pela promoção do bem comum, implementar políticas que assegurem a sustentabilidade agrícola. Entre essas ações incluem, o repasse de verbas da União para investir em tecnologia voltada para agricultura, como desenvolvimento de produtos menos nocivo à saúde, técnicas sustentáveis com o intuito de substituir o uso de agrotóxicos nas plantações. Além disso, os veículos de comunicação deve abordar esse assunto a fim de esclarecer a sociedade os riscos que esses produtos químicos causam na saúde. Com essas iniciativas, o princípio constitucional será efetivado.