De acordo com a Lei 13.460/17 do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, um serviço público se trata de uma atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. Esse tipo de serviço oferece acesso universal a necessidades básicas da população, como saúde, educação, transporte e saneamento básico, por exemplo. Tais serviços públicos contribuem para reduzir as disparidades de acesso entre diferentes grupos sociais.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o 1% mais rico da nação brasileira detém 28,3% da renda total do país todo, tornando o Brasil um dos países mais desiguais do mundo. Dentre as causas, para a desigualdade social tão elevada, estão a má distribuição de renda e a má gestão dos recursos públicos, o acesso a educação deficitário, investimentos governamentais insuficientes e a falta de garantia a serviços essenciais.
Diante desse cenário, é evidente a importância que os serviços públicos têm no combate às disparidades. Políticas públicas como programas de assistência social, seguro-desemprego e distribuição de renda são medidas eficazes no combate à pobreza e na garantia de suporte financeiro aos mais necessitados.
Como estudos publicados tanto pelo IPEA quanto por agências internacionais constatam, o Bolsa Família, um programa do governo federal de distribuição de renda, conseguiu reduzir a pobreza e a pobreza extrema, diminuir a mortalidade infantil, aumentar a participação escolar feminina, reduzir a desigualdade regional do país e melhorar indicadores de insegurança alimentar entre os mais pobres. São medidas como essa que não só promovem o crescimento econômico, mas também demonstram o poder que o serviço público possui com relação às desigualdades.