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Por TalitaPaim
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No Brasil contemporâneo, muito se tem debatido acerca da transparência e acompanhamento da gestão de recursos públicos. Nesse contexto, vejamos acerca do princípio da publicidade na Administração pública e ainda como é realizado o controle interno e externo diante dos recursos financeiros.
Inicialmente, é preciso compreender que a transparência pública é baseada no princípio constitucional da publicidade. Esse princípio garante, em regra, que todos os atos sejam publicados em meios oficiais, salvo os documentos que estiverem sob sigilo ou segredo de justiça. Isso ocorre para que os cidadãos possam acompanhar de perto os recursos financeiros provenientes dos seus impostos são geridos. Assim, foi com base nesse princípio que foi criado o portal da transparência onde hoje é possível identificar dados que vão desde os salários de servidores até recursos gastos em áreas essenciais ao governo como educação, saúde e segurança.
Além disso, é preciso compreender que outra forma de acompanhar as finanças públicas é através do controle externo que pode ser realizado pelo próprio cidadão, ao entrar em sites que possuem essas prestações ou mesmo nos órgãos ou instituições. Bem como, através do Tribunal de Contas que é fundamental nesse papel com o intuito de observar se os dados financeiros estão conforme apresentados nos relatórios das instituições públicas.
Portanto, é de fundamental importância que haja publicidade e transparência na prestação de contas dos recursos públicos, para que possamos inibir atos de corrupção e gastos exuberantes que por anos assolam nosso país. Assim, é nosso dever como cidadãos fiscalizarmos e observamos como estão sendo gastos o dinheiro arrecadado em nosso país.
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