A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado quando se observa a violência contra idosos no Brasil, dificuldade, deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar as poucas medidas governamentais para combater o problema. Nesse sentido, observa-se que muitos estão sofrendo na mão de seus familiares, porém tem medo de denunciar os mesmos, dificultando assim a interferência das autoridades. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social” já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensável, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais é fundamental apontar a isolamento social, causado pela pandemia do Covid-19, como o impulsionador do aumento da violência dentro de casa no Brasil. Segundo a Agência Brasil as denúncia de violência, contra pessoas acima de 60 anos, aumentaram mais 30% apenas no primeiro semestre de 2021. Diante de tal exposto, fica claro que muitos idosos não estão mais seguros dentro de suas próprias casas, são extorquidos, abusados, violentados, fisicamente e psicologicamente, por pessoas próximas a eles. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) juntamente com o governo de cada Estado, por intermédio de redes sociais divulguem os primeiros sinais de violência doméstica, como aumentar a tom de voz, jogar objetos no chão, a tempo que os idoso consigam identificar o mais rápido e denunciar, a fim de diminuir a “ingenuidade” para que não sofram extorsão ou violência. Assim torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na magna carta.