Durante a pandemia da Covid-19, com a imposição da quarentena, houve um aumento pela procura por alimentos de delivery. Tal fato difundiu os entregadores de aplicativos e mostrou como essa parcela é vulnerável socialmente. Nesse sentido, essa vulnerabilidade ocorre pela ausência de garantias trabalhistas para esse público que gera a exposição a horas exaustivas de trabalho.

Em primeira análise, cabe ressaltar a inexistência de direitos trabalhistas que dê suporte para essa parcela da população. Nesse viés, em 2020, ocorreu o "Breque dos Apps", um movimento realizado pelos entregadores de aplicativos com o intuito de reivindicar melhorias trabalhistas para a classe. Entretanto, o Estado foi negligente quanto à paralisação, haja vista que não houve uma ação para promover progressos em políticas públicas acerca de garantias que assegurem esses trabalhadores. Assim, fica evidente que o governo não atua para valorizar esses indivíduos.

Por conseguinte, a conjuntura supracitada acarreta na exposição dessa classe a horas laborais extenuantes. Desse modo, segundo a CUT (Central Única dos Trabalhadores), há entregadores que trabalham até 18 horas por dia. Esse dado mostra a condição degradante a que está sujeita essas pessoas, tendo impactos em sua saúde física e mental, além de riscos, como acidentes e violência nas ruas, a que ficam vulneráveis para realizar as entregas. Infelizmente, o Estado não se diligencia para que essa situação seja extinta.

Infere-se, portanto, que a vulnerabilidade social aos entregadores de aplicativos é algo que precisa ser sanado. Para isso, o Ministério do Trabalho deve regulamentar a profissão, por meio de leis e projetos que estabeleçam os direitos trabalhistas para esses indivíduos, com o fito de reestabelecer a dignidade laboral para a classe.


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