A Constituição federal, norma de maior hierarquia sistemática brasileira, garante a todos o bem-estar, a igualdade de direitos e oportunidades, independentemente de raça, sexo, cor, faixa etária e quaisquer formas de discriminação do indivíduo. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que a norma constitucional prega, uma vez que a sociedade apresenta adversidades na redução da discrepância regional no Brasil. Esse cenário antagônico é fruto tanto da ausência da educação como ferramenta de transformação social, quanto da disparidade no desenvolvimento econômico entre as regiões. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.
Precipuamente, é fulcral pontuar que as adversidades na redução da discrepância regional no Brasil deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. No filme “Cidade de Deus”, um dos principais desafios enfrentados por um dos personagens é uma carência de oportunidades educacionais. O filme representa a vida em uma comunidade marginalizada no Rio de Janeiro, onde a falta de acesso à educação é uma realidade impactante. Devido à falta de atuação das autoridades, há ausência da educação como ferramenta de transformação social. Uma das notáveis causas das desigualdades regionais é a falta de qualificação e acessibilidade educacional, visto que, o Estado não investe em treinamento para os docentes e infraestrutura escolar adequada para os discentes, independentemente de sua localização geográfica, lesando de maneira direta as oportunidades para aqueles que ali residem, dado que, as regiões que dispõem de um sistema educacional debilitado inclinam-se a viabilizar menos oportunidades de formação acadêmica e profissionalizante. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Ademais, é imperativo ressaltar a disparidade no desenvolvimento econômico entre as regiões como promotor do problema. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao ano de 2019, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste abrigaram os 11 estados com as rendas domiciliares per capita mais altas, contrastando com as regiões Norte e Nordeste, que compreendiam os 16 estados de menor renda domiciliar per capita. Partindo desse pressuposto, é imprescindível ressaltar que não há políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico equitativo em todas as regiões da nação brasileira. Nas regiões do Norte e Nordeste existe carência de infraestrutura, educação e saúde que estimulem e propiciem o crescimento econômico, forçando os moradores locais a migrar para outras regiões em busca de oportunidades que possam melhorar sua qualidade de vida, criando, assim, um círculo virtuoso, onde o progresso econômico sustentável é incentivado exclusivamente em regiões economicamente desenvolvidas enquanto as menos favorecidas ficam estacionadas. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a disparidade no desenvolvimento econômico entre as regiões contribui para a perpetuação desse quadro deletério.
Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar as adversidades na redução da discrepância regional no Brasil. Necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Educação, será revertido em políticas públicas de desenvolvimento econômico, por meio de infraestrutura, educação e saúde, que não somente ajudará na estabilidade da economia como também ajudará a equidade regional. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, os impactos das adversidades na redução da discrepância regional no Brasil., e a coletividade alcançará os direitos assegurados pela constituição