A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, a população se mostra distante da realidade prometida pela Carta Magna, haja Vista que o analfabetismo funcional na sociedade brasileira ainda se apresenta como um problema a ser resolvido. Dessa forma, entende-se que a má qualidade de ensino nas escolas públicas, bem como a desigualdade social, apresentam-se como entraves para a persistência desse cenário caótico.
Diante desse cenário, convém destacar que a má qualidade de ensino nas escolas públicas contribui para o aumento do analfabetismo funcional no Brasil. A esse respeito, segundo o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela: a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Sob essa ótica, o postulado do ex-líder sul-africano está longe de ocorrer, uma vez que grande parcela da população brasileira não recebe ensino de qualidade, os quais se destacam jovens de 15 a 18 anos nas regiões Norte e Nordeste, fazendo com que esses indivíduos não aprendam o esperado e tendem a sofrer no mercado de trabalho, por exemplo, com baixa remuneração salarial ou até mesmo não conseguem emprego por falta de qualificação. Sendo assim, essas pessoas são desemparadas em terem acesso ao maior mecanismo para mudar o mundo: a educação.
Ademais, é fulcral destacar a desigualdade social como fator que corrobora, também, para o aumento do analfabetismo funcional. Desse modo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de crianças e adolescentes fora das escolas aumentaram 171% durante a pandemia. Fica claro, pois, grande parte desses indivíduos precisam trabalhar para ajudar na renda familiar, ficando ineptos a estudarem e assim não completando sua formação acadêmica, o que gera mais desigualdade social, a exemplo, na má formação da construção de conhecimento do indivíduo e a falta de oportunidade de trabalho. Dessa maneira, observa-se que esse problema promove a propagação de impactos sociais.
Portanto, há de se combater o analfabetismo funcional na sociedade brasileira. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, responsável pela elaboração e execução de política nacional de educação, criar projetos de incentivo de ensino que garante a inviabilidade da educação para todos e minicursos qualificatórios gratuitos, por meio de verbas da União, a fim de mitigar tais impactos gerados pela desigualdade social, buscando melhorar a qualidade de ensino assim qualificando os jovens e adultos para o mercado de trabalho. Com isso, haverá a diminuição do analfabetismo funcional em questão no Brasil concretizando-se o direito de ensino de qualidade para todos.