A Constituição Federal, promulgada em 1988, apresenta o artigo quinto, o qual visa que todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza. Porém, atualmente na sociedade brasileira, a dificuldade ao acesso a cidadania se mostra como um impasse. Então, para erradicar tal problema, instituições governamentais precisam incentivar campanhas para o registro e facilitar o acesso para àreas rurais e periféricas.