A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. comquanto tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a consequência do uso do ensino à distância no sistema educacional brasileiro, dificultando deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o fluxo de migrações para a modalidade de ensino EAD. Nesse sentido, a ausência de infraestrutura nas escolas, materiais e até mesmo de professores corroboram para o aumento da modalidade em questão. Acerca disso, conforme filósofo John Rawls, um governo ético é aquele que disponibiliza recursos e atua de maneira eficiente para combater os empecilhos presentes na comunidade. Entretanto, fica evidente que o Brasil não é um exemplo do pensamento desse teórico, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação.
Ademais é fundamental apontar a mentalidade social como impulsionador do uso digital no ensino. De acordo com a afirmação "o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles" atribuída filósofa francesa Simone de Beauvoir pode facilmente ser aplicada na consequência do uso do ensino a distância no sistema educacional brasileiro, já que mais escandalosa do que ocorrência dessa problemática é o fato da população se habituar a essa realidade. Diante de tal exposto, a queda na qualidade da educação das escolas públicas, leva o indivíduo a optar por outro meio que supri tal necessidade , do que ir em busca reivindicações que melhorem a qualidade da educação no país. Logo é indispensável que esse cenário continue a perdurar.
Portanto é indispensável reverter o quadro atual. Nesse sentido, o Estado em conjunto com o Ministério da Educação precisa investir na infraestrutura das salas, contratar docentes e fornecer livro didáticos de qualidade. Isso deve ser executado por meio da análise de levantamento de dados, realizados por meio de pesquisas com estudantes e professores a respeito do que está em falta e prejudica a relação aluno/ escola. Somente assim, os direitos sociais presentes na constituição federal de 1988 será inerente a todo cidadão brasileiro.