Conforme o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), o artigo 38 proíbe o uso de fogo na vegetação, exceto em situações específicas, como em locais onde o emprego do fogo é justificado por práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente. Porém, sabe-se que essa lei é frequentemente desrespeitada, impactando de forma alarmante a população brasileira.
Frequentemente, diversas emissoras de televisão brasileiras relatam frequentemente queimadas criminosas em todo o Brasil, principalmente no Pantanal e na Amazônia. Elas são geralmente utilizadas como método para limpar áreas desmatadas, gerando diversos problemas como poluição, impactos na saúde e prejuízos econômicos.
Apesar dos grandes riscos, tal problema é passado despercebido. A falta de fiscalização e investimento permite que as queimadas continuem ocorrendo sem punição. Muitas vezes, as queimadas são até mesmo de interesse econômico, visto que a agropecuária precisa se expandir.
Em resumo, é necessária a adoção de medidas urgentes para combater as queimadas no Brasil. É papel do Governo Federal, por meio de Estados e Municípios, investir em políticas públicas de prevenção, além de intensificar a fiscalização. A sociedade civil também pode colaborar, denunciando as queimadas e participando de ações de educação ambiental.