A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito a igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Portanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as questões que envolvem o autismo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se urgente a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exclusão. Nesse sentido, pelo simples fato de autistas não se encaixarem em um padrão inexistente criado pela sociedade, sofrem consequências catastróficas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a inclusão. O que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é importante apontar a falta de profissionais especializados como um impulsionador da evasão escolar no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 5% em cada 500 crianças no mundo são autistas. Diante de tal exposto, o número de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem aumentando a cada dia, fazendo com que instituições educacionais entre em colapso por não ter preparo adequado.
Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar. Portanto, é de extrema importância o combate a esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Governo Federal, juntamente com o Ministério da Educação, proporcionem a população e a educadores, palestras de conscientização e cursos de especialização, a fim de minimizar ao máximo as questões que envolvem o autismo. Assim, se consolidará uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.