A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema político brasileiro - assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra o aumento da evasão escolar no Brasil, verifica-se que esse preceito é contestado na teoria e não, na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à negligência familiar, mas também a negligência educacional diante desse quadro alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para controlar a negligência familiar. Sob a perspectiva do Filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, devido à baixa operação das autoridades as famílias, vem negligenciando cada dia mais os direitos de ir escola de seus filhos, colocando-os para trabalhar ou até mesmo não motivando seus filhos a ir pra escola e muito menos ensinando o quanto é importante para seu futuro hoje em dia. Isso pode aumentar cada vez mais evasão escolar no Brasil, já que as crianças e adolescentes não terão motivos para ir para escola, pois seus pais não se importam se eles vão ou não. Desse modo, faz-se mister a reformulação de ideias e soluções para este problema.

De outra parte, a negligência escolar também pode ser apontado como promotor do problema em questão. De acordo com Kant, " O homem é aquilo que a educação faz dele ". Partindo desse pressuposto, percebe-se que a educação é uma das partes fundamentais na infância e adolescência de uma pessoa, pois é nesse período que ele vai obter suas habilidades e competências cognitivas. Por isso, faz-se necessário que haja uma maior preocupação com os alunos, pois eles são o futuro da nação, coisas que muitas escolas não fazem, fazendo com que cada dia mais os alunos percam o interesse na escola, já que não há nada que os interesse nesse ambiente.

Portanto, é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital, que por intermediário do Governo Estadual, será revertido em projetos escolares, palestras, atividades diversas, gincanas, entre outros, através do Ministério Educacional uma vez que esse órgão é responsável por formular e executar políticas educacionais no Brasil, além de garantir o acesso e a educação de qualidade nas instituições públicas e privadas no país, visando garantir uma melhor educação e a diminuição da evasão escolar, fazendo com que o aluno tenha mais interesse em frequentar a escola. Dessa forma, o preceito Estadual será solidificado no Brasil.