A Lei Federal 12.764 de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece
o autismo como uma deficiência e garante diversos direitos às pessoas autistas.
Esse marco na história brasileira fortaleceu a defesa dos direitos e garantias dessa
parcela da sociedade. No entanto, são visíveis os desafios que a sociedade
brasileira atual enfrenta para incluí-los na sociedade. Diante
disso, dois fatores podem contribuir para esse cenário: as deficiências no sistema
de saúde pública e a exclusão associada à desinformação.

Em primeiro lugar, observa-se lacunas no sistema de saúde pública
ainda no que se refere ao diagnóstico do TEA no país. Nesse sentido, a falta de profissionais
qualificados e longas listas de espera resultam em diagnósticos tardios e
imprecisos, o que preocupa os pais, que muitas vezes identificam os sintomas nos
primeiros três anos de seus filhos. Para ilustrar essa questão, um
levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que, no Brasil, o
diagnóstico geralmente é realizado após os 5 anos de idade, quando os sinais já
estão mais evidentes. Assim, a ausência de um diagnóstico precoce torna menos
provável a implementação de tratamentos eficazes, resultando em atrasos no
desenvolvimento das crianças.

Além disso, a desinformação desempenha um papel significativo na exclusão
das pessoas com TEA no país. A falta de conhecimento e compreensão sobre o transtorno perpetua estereótipos prejudiciais sobre as
habilidades e capacidades das pessoas autistas. Isso se reflete na dificuldade de participação em atividades básicas da sociedade, como acesso à educação e ao mercado de trabalho. A título de exemplo, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revelou que apenas 15% das pessoas com TEA conseguiram ingressar em um emprego. Portanto, o país necessita de políticas inclusivas concretas que quebrem as barreiras da desinformação e acolham plenamente as pessoas autistas, conforme defendido pelo diplomata Ban Ki-Moon: "uma sociedade justa é aquela que não deixa ninguém para trás".

Portanto, é fundamental adotar medidas para enfrentar os desafios
mencionados. Cabe ao Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Saúde
(MS), promover a capacitação de profissionais de saúde, visando agilizar o
diagnóstico e, consequentemente, o tratamento. Além disso,
é essencial que a sociedade promova debates sobre a importância
da inclusão da pessoa atípica, por meio de palestras e seminários tanto em espaços
públicos quanto em plataformas digitais. Assim, a
Lei Berenice Piana não apenas existirá no papel, mas também se tornará uma
realidade na sociedade, proporcionando às pessoas autistas uma convivência mais
plena e harmônica com a comunidade em geral.