A Emenda Constitucional de 2000 garante a todo e qualquer cidadão, o direito à moradia, saúde, segurança e educação. Porém, na prática, tal ação é pouco observada, uma vez que ainda há pessoas em situações de extrema vulnerabilidade vivendo em habitações precárias ou em casos mais sérios, sem um lar. Isso acontece, não só pela especulação imobiliária, como pela falta de políticas públicas que impedem a promoção de um cenário favorável para a população. Logo, é preciso de caminhos para combater o déficit habitacional brasileiro.
Em primeira análise, verifica-se a necessidade em compreender como a valorização de regiões e imóveis é um obstáculo para a resolução do déficit visto na atualidade. Diante disso, destaca-se a série “Demolidor”, na qual em um dos seus episódios aborda a temática ao retratar o caso de uma senhora prestes a ser despejada quando seu prédio é comprado por uma empresa privada. Nesse sentido, nota-se que o caso citado afeta diretamente a população carente devido a valorização da região e o aumento do custo de aluguel, fazendo com que empresas se interessem pela compra. Em síntese, é necessário providências para minimizar o impacto da especulação imobiliária.
Ademais, outro fator a ser destacado é a falta de políticas públicas que devem ser cumpridas para estar de acordo com a Emenda Constitucional. Desse modo, segundo o filósofo, Thomas Hobbes, o qual se refere ao estado como sendo responsável em garantir o bem-estar da sociedade, reflete que é preciso colocar em práticas as leis e diretrizes que foram criadas em prol da população. Sob esse viés, não garantir uma moradia digna para as pessoas provocará uma baixa qualidade de vida. Por conseguinte, é fundamental que o Estado coloque em prática suas próprias normas jurídicas para evitar um crescimento do déficit.
Portanto, em virtude dos fatos mencionados, cabe ao Estado assegurar os direitos públicos - moradia, saúde, segurança e educação - aos cidadãos, como também a melhoria de seus programas habitacionais e a criação de novos lares. Isto é, por meio de investimentos que possam beneficiar ainda mais as pessoas dependentes desses programas e a utilização de imóveis não habitados para a construção de novas residências, visto que esses imóveis estão, em sua maioria, localizados em boas regiões, evitando as zonas de riscos a fim de estabelecer uma sociedade sem moradias precárias ou indivíduos sem lares. Dessa forma, o déficit habitacional não será mais um problema no país.