A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas no enfrentando da violência contra os professores no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria, mas não é desvelado na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à ineficiência legislativa, mas também à negligência governamental.

Em primeiro plano, é pertinente ressaltar a ausência de medidas para combater a escassez legislativa. De acordo com o artigo 206 da Constituição da República de 1988, que assegura a valorização dos profissionais da educação. Nesse prisma, a premissa constitucional não é eficaz devido à imprudência de seus direitos erradicados pela hostilidade em ambiente escolar, em razão da lacuna legislativa.

De outro modo, a omissão estatal também é um promotor do problema. O sociólogo Zygmunt Bauman nomeia de "Instituição Zumbi" aquela que existe, mas não cumpre seu papel plenamente. Nesse aspecto, observa-se que o Estado age como uma "Instituição Zumbi" no setor educacional, sendo omisso na função de seu corpo social, em relação à hostilização do pedagogo nas instituições.

Urge, portanto, que esta situação seja dissolvida. Para isso, o poder legislativo federal deve prover a efetivação de novas leis e a alteração de algumas, como no artigo 206 da Carta Constitucional, por meio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de sanar a agressão aos professores no Brasil. Paralelamente, o Governo Nacional carece de combater a insuficiência governamental. Somente assim, será possível solucionar essa questão, referente ao que é constituído pela Carta Magna.