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Por WagnerNeto
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A questão da importância ou não da descentralização administrativa para a melhoria dos serviços públicos prestados é alvo de debates entre os juristas. Ocorre que, tal forma de delegação de competência é de fato imprescindível para o Estado e para a população. A título de exemplo, a área previdenciária ser tutelada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não diretamente por algum órgão da União garante ao segurado que seu direito básico à aposentadoria será tratado por especialistas no assunto. Ademais, uma vantagem da descentralização previdenciária é que eventuais demandas judiciais serão instauradas contra a Autarquia, não em face da Administração Direta. Já uma desvantagem é ter um corpo de procuradores próprio para realizar sua defesa judicial e extrajudicial, o que implica mais gastos públicos.

De início, a tutela da matéria previdenciária pelo INSS garante aos administrados um quadro de servidores especializado na questão. Geralmente, quando o concurso público é voltado para o provimento de cargos na Administração centralizada, o cobrado nas provas é um conteúdo muito genérico, haja vista a quantidade de competências cumuladas pela União, por exemplo. Outrossim, ao realizar-se um certame para a ocupação de vagas na Autarquia responsável pela seguridade, o edital impõe o estudo de disciplinas mais específicas para ser aprovado na pessoa jurídica em comento. Destarte, a familiaridade com as matérias afetas ao INSS torna seus servidores os mais qualificados para o trato do assunto, evitando que injustiças, como, a não concessão de aposentadoria a quem preenche os requisitos legais, ocorram.

Além do mais, a vantagem e a desvantagem deste tipo de delegação são, respectivamente, o ajuizamento de ação judicial contra a entidade e um quadro próprio de servidores para tutelar seus direitos, o que acarreta mais verbas governamentais investidas. Quando o INSS nega a concessão de aposentadoria a alguém pela via administrativa, o interessado tem de mover a demanda judicial com a Autarquia ocupando o polo passivo na lide, não a União. Isso é bom, pois diminui a quantidade de processos em face da Administração Direta Federal e reúne os afetos à mesma temática contra a responsável por esta. Já em se tratando do quadro de procuradores, em vez da Advocacia-Geral da União poder titular todas as questões federais judicial e extrajudicialmente, ela tem de desmembrar-se na Procuradoria-Geral Federal, com um corpo de procuradores federais criado justamente para a defesa de autarquias e fundações públicas de direito público, o que demanda mais receita investida.
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    O texto apresenta excelente domínio da norma-padrão da língua portuguesa (Competência 1), sem erros gramaticais perceptíveis. O autor demonstra plena compreensão da proposta de redação, discutindo o tema da descentralização na administração pública com profundidade e relevância (Competência 2). O texto também é bem-sucedido na seleção, relação, organização e interpretação de informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista (Competência 3). A argumentação é construída de forma coesa e coerente, com o uso eficaz de mecanismos linguísticos (Competência 4).

    Entretanto, o texto não cumpre a Competência 5, que pede a elaboração de uma proposta de intervenção relacionada ao tema proposto. Embora o texto discuta as vantagens e desvantagens da descentralização na administração pública, ele não propõe uma ação específica para melhorar ou lidar com a situação.

    Para melhorar essa competência, o autor poderia sugerir uma forma de minimizar as desvantagens da descentralização, ou propor uma maneira de aumentar a eficiência do processo. Por exemplo, ele poderia sugerir a implementação de uma política de treinamento contínuo para os servidores das autarquias, a fim de garantir que eles estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas em suas áreas. Ou poderia sugerir uma revisão da estrutura de defesa judicial e extrajudicial das autarquias, para torná-la mais eficiente e menos onerosa para o orçamento público.

  1. C1 norma-padrão

    Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita, neste nível, são aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizam reincidência.

  2. C2 Compreensão da proposta

    Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo, ou seja, em seu texto, o tema é desenvolvido de modo consistente e autoral, por meio do acesso a outras áreas do conhecimento, com progressão fluente e articulada ao projeto do texto.

  3. C3 seleção de argumentos

    Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, configurando autoria, ou seja, os argumentos selecionados estão organizados e relacionados de forma consistente com o ponto de vista defendido e com o tema proposto, configurando-se independência de pensamento e autoria.

  4. C4 construção de argumentos

    Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula bem as ideias, os argumentos, as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações.

  5. C5 Proposta de Intervenção

    Você não atingiu os critérios definidos na Competência 5. O participante não apresenta proposta de intervenção ou apresenta proposta não relacionada ao tema ou ao assunto.

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