Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De maneira contrária a essa garantia legal, percebe-se que, no cenário brasileiro, nem todos os indivíduos têm esse direito assegurado. Dessa forma, nota-se que a impunidade e suas consequências são os agravantes da falta do combate a violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Em primeiro plano, vale ressaltar a falta de punição como a causa desse problema. Segundo a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos são iguais perante às leis. No entanto, a ineficiência de alguns setores do país tem prejudicado a eficácia dessas leis e, consequentemente, os elevados índices de impunidade no Brasil persistem. Esse grave quadro ocorre devido a falta de estrutura adequada como, por exemplo, o número baixo de profissionais capacitados e da falha no sistema de dados resultando na ausência do compartilhamento de dados relacionados a quantidade de violências sofridas e na falta de patrulha por não saberem a situação de hostilidade que se encontra.
Em decorrência disso, compreende-se em como as consequências da impunidade influenciam na falta do combate a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Conforme Émile Durkheim, a sociedade pode ser comparada a um corpo biológico por ser, assim como esse, composta por partes, que interagem entre si. Dessa forma, para que esse organismo seja igualitário e coeso é necessário garantir que a lei seja aplicada, de maneira igual, para todos os cidadãos. Contrariando essa ideia, no contexto brasileiro, é comum a existência de casos de impunidade em favor de algumas pessoas em virtude de seus prestígios políticos e econômicos. Por conseguinte, a falta de organização por parte dos oficiais tem contribuído cada vez mais para o aumento da criminalidade contra crianças e adolescentes, o que resulta na ausência da sensação de segurança.
Evidencia-se, portanto, que é necessário adotar medidas que diminuam essa problemática. Sendo assim, é papel do Estado, promotor do bem-estar social, investir em um sistema eficaz, por meio da utilização de verbas públicas com o fito de regularizar e atender a todas as necessidades da população.