O artigo 5⁰ da Constituição Federal no Brasil estabelece o direito ao qual diz “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Contudo, ao observar o cenário brasileiro, percebe-se que tal lei não é exercida, haja visto o combate ao preconceito contra pessoas com nanismo. Desse modo, torna-se pertinente analisar os principais impactos dessa problemática: a desigualdade social e a falta de acessibilidade e inclusão.

Em primeira análise, é notório destacar a discriminação excessiva presente na vida de pessoas com nanismo. Nesse raciocínio, cabe citar a filósofa Hannah Arendt que criou a expressão “Banalidade do Mal”, a qual é a mediocridade de não pensar e normalizar uma ação errada. Sendo assim, é válido mencionar a negligência e a falta de desrespeito contínuo em formas de piadas por conta de sua altura ao indivíduo com nanismo. Torna-se clara por dedução analítica, que há desrespeito com o cidadão.

Ademais, a falta de acessibilidade e inclusão atinge também o âmbito social. Nessa perspectiva, vale ressaltar a Associação Nanismo Brasil - ANNABRA, qual o principal objetivo é dar visibilidade à causa em busca de políticas públicas para a pessoa com nanismo. De acordo com isso, pode-se notar que é urgente a necessidade de importância e assistência dos órgãos públicos para com as ONGs, com o propósito de melhorar a qualidade de vida ao indivíduo anão. Dessa maneira, é clara a urgência de oferecer a devida atenção ao cidadão PCD.
Portanto, torna-se essencial mitigar os obstáculos do preconceito no país. Nesse sentido, o Estado, ente administrativo e normativo de um determinado território, deve, por meio de políticas públicas eficazes e investimentos estratégicos, criar leis mais competentes, visando arrematar a desigualdade social e a falta de acessibilidade e inclusão, com o intuito de focar e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas com nanismo. Desse modo, o artigo 5⁰ da Constituição será estabelecido corretamente.