A Constituição Federal de 1988, documento jurídico de maior hierarquia no Brasil, prevê um rol de garantias fundamentais, dentre elas o direito ao trabalho, como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, no que tange ao Crescimento do empreendedorismo no Brasil, essa prerrogativa, infelizmente, não é de fato efetivada. Desse modo, fatores como à inoperância estatal e a passividade da sociedade favorecem a existência desse entrave.
A princípio, é crucial salientar que a omissão estatal é o principal empecilho no combate as dificuldades enfrentadas pelos micro empreendedores brasileiros . Sob essa ótica, John Locke, célebre filósofo, afirma que o Estado é responsável por garantir o bem-estar coletivo. Entretanto, a máquina administrativa rompe com a teoria de Locke, pois ela é inoperante em elaborar políticas públicas eficientes em prol de combater A alta carga tributária, sendo ela um dos principais motivos que impedem o crescimento das micro e pequenas empresas. Assim, sem o apoio necessário do governo, o problema tem a sua intervenção dificultada.
Ademais, o silêncio da sociedade é outra preocupação em relação à falta de conhecimento necessário para se realizar a abertura de um negócio. Nesse tocante, o escritor irlandês Oscar Wilde defende que a insatisfação é o primeiro passo para o progresso de um homem ou de uma nação. Contudo, seja porque não são culturalizadas nas escolas, seja porque são raramente orientadas pelos veículos midiáticos, as pessoas tornam-se indiferentes à a burocracia excessiva enfrentada pelos empresários, visto que não demonstram sua insatisfação para mudar esse cenário, acomodando-se na esperança de que o governo promova a mudança desejada, o que não ocorre, limitando o avanço nessa questão. Posto isso, é inadmissível que esse cenário caótico continue a perdurar.
Portanto, medidas devem ser tomadas para combater as dificuldades enfrentadas no crescimento dos empreendedores brasileiros. Para isso, o governo estadual, órgão com função de zelar pelo povo, precisa investir recursos em projetos de educação financeira, por meio de verbas, a fim de realizar palestras e debates com profissionais da área do empreendedorismo que fizeram sucesso com o intuito de minimizar essa controversa. Tal ação objetiva instruir e conscientizar os envolvidos para impulsioná-los a serem protagonistas na intervenção desse problema. Dessa forma, os governantes atuarão de forma eficaz e irão proporcionar a efetivação das garantias constitucionais, conforme previstas na Carta Magna Nacional.