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Por flexi
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#121613
A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegurou direitos e garantias individuais, coletivos e sociais. Assim, como lei fundamental e suprema do Brasil, objetiva garantir aos cidadãos o exercício pleno desses direitos, dentre estes, o ensino superior. Todavia, na prática, constatamos que a referida lei não produz seus efeitos na integralidade, tendo em vista presença de obstáculos para o efetivo acesso aos níveis mais elevados de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, cabe avaliarmos os elementos que contribuem negativamente para perpetuação destes problemas, seja pela negligência do Estado ou desinformação da população.
Neste cenário, o jornalista Gilberto Dimenstein na sua obra "O Cidadão de Papel", traz uma crítica de que os direitos dos cidadãos estão somente no papel, em que pese possuir a legislação brasileira boa elaboração, mas carece de efetividade real. Descreve ainda que o referido impasse se aplica em todo território nacional e que evidencia uma cidadania aparente. Logo, reflete a necessidade de buscar medidas para reverter o respectivo quadro, devendo o governo estabelecer mecanismos de aferição nos diversos órgãos com intuito de mensurar a efetividade da democratização do ensino superior no Brasil.
Ademais, certo é que a desinformação acaba se desdobrando consequentemente no desserviço estatal como uma das suas causas. O filósofo Zigmund Bauman criou a expressão "Instituições Zumbis", a qual diz respeito ao fato de que algumas instituições, como o Estado, estão perdendo a sua função social. Sob esse viés, espelha-se que tal teoria está presente no contexto brasileiro, sendo necessário que o Poder Público invista em canais de comunicação, proporcionando maior conhecimento para pleno acesso as formas de ingresso ao ensino superior, tais como Lei de Cotas, FIES e PROUNI.
Portanto, espelha-se a urgência de ações com a finalidade conter a propagação da ineficiência estatal na inclusão a educação superior. Para tanto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação deve promover os ajustes e providências para viabilizar formas concretas de acesso da população, a fim de que possam garantir seus direitos. Além disso, Ministério das Comunicações deve fomentar campanhas educativas através da imprensa televisiva e redes sociais, esclarecendo e conscientizando a sociedade da forma mais eficaz de buscar e exercer de forma plena as formas de acesso ao ensino superior. Assim, com tais ações percorrerá num caminho natural de desmitificação do "Cidadão de Papel" e consequentemente na democratização do ensino superior no Brasil.
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