No Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, localizam-se todas as leis e direitos dos mesmos, para assim garantir a proteção e preservação deles. De acordo com este estatuto, por exemplo nos artigos 4 e 5, todos devem estudar. Além disso, é de ver da sociedade em geral de proporcionar tudo que esteja direcionado à vida, ao lazer, à educação, entre outros, também diz que nenhuma criança ou adolescente pode ser objetificado ou negligenciado de qualquer forma, seja pela família, pela escola ou qualquer outro indivíduo. Portanto, a criação dessas leis, permite uma infância e adolescência mais saudável e leve para todos os estes.

A princípio deveria algo justo e seguido à risca, contudo, não é assim. Hoje, a sociedade ainda sofre de forma extrema, com inúmeros casos de trabalho infantil e abusos sexuais. Abusos estes não só ocorridos nas ruas, como também dentro de casa que deveria garantir a saúde, segurança e preservação da dignidade dos mesmos. Entretanto, se tornam lugares de sofrimento e desespero para aqueles que ela deveria proteger. Por isso, o governo se torna uma peça ainda mais importante para a maior aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Infelizmente, com o descaso do governo com este assunto, milhares de crianças são mortas todos os anos. Algumas por causa de abuso, outras por violência. Em sua maioria são pretas e pobres, tendo suas mortes tratadas como um “acidente”, por um país que apenas engaveta todos os crimes para amenizar uma imagem da qual, contrariamente do que muitos pensam, já se encontra extremamente suja.

Em suma importância, se faz necessário que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, junto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente invista em mais acompanhamentos, por meio de mais visitas às famílias, dando mais apoio aos mais novos, como psicólogos e aplicando estes assuntos nas escolas, assim elas saberiam que tais tratamentos não estão certos, procurando ajuda e que puna seus responsáveis, diminuindo também o risco de que mais crianças ou adolescentes sofram nas mãos dos culpados. Logo, o ECA finalmente estaria sendo bem aplicado.