A Constituição Federal de 1988 – lei suprema e fundamental da nação — assegura, em seu artigo 6°, o direito à saúde para todos os brasileiros. No entanto, apesar dessa garantia constitucional, nota-se uma falha nesse princípio social, visto que existem empecilhos crônicos resultantes da proliferação do mosquito Aedes aegypti perpetuado na sociedade brasileira. Nesse sentido, é perceptível que o problema é oriundo de fatores como: a omissão estatal e a ausência de informação.

Diante desse cenário, é pertinente destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. Nessa perspectiva, o filósofo Thomas Hobbes afirma que é dever do Estado garantir meios que promovam o progresso coletivo. Todavia, esse pensamento se mostra inexistente na conjuntura nacional, uma vez que a máquina estatal não investe em políticas públicas capazes de proporcionar o bem-estar dos cidadãos, como campanhas de conscientização e prevenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti nas instituições educacionais, além de ampliar o programa de vacinação da população em todo território nacional. Consequentemente, pode haver um aumento dos casos de doenças causadas por esse vetor, como dengue, febre-amarela e febre chikungunya entre os indivíduos, gerando uma sobrecarga nos serviços de saúde pública. Por isso, enquanto esse impasse persistir, difícil será solucioná-lo.

Ademais, é notório enfatizar que o problema é também agravado pela de falta de conhecimento acerca desse assunto. Sobre isso, o escritor Peter Drucker afirma que a informação, ao possibilitar o conhecimento, é uma das principais ferramentas para garantir o desenvolvimento social. Análogo ao tema, a ocultação da proliferação do mosquito Aedes aegypti decorre da desinformação a respeito dos riscos e das consequências para saúde da população, tanto pelas mídias sociais e televisivas quanto pelos próprios veículos públicos, na medida que há uma defasagem na exposição da sua prevenção e da sua prejudicialidade aos indivíduos. Em consequência, isso pode acarretar seu aumento e normalização do problema no país, havendo um silenciamento da temática e da estagnação da saúde pública. Logo, é essencial superar esses entraves alarmantes.

Infere-se, portanto, a necessidade de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti em todo território nacional. Para isso, o Ministério da Saúde deve implementar políticas públicas que previnam o avanço das doenças transmitidas por esse vetor, como dengue, febre-amarela, febre chikungunya. Essas ações incluem o repasse de verbas aos estados e municípios para financiar campanhas de conscientização e promover a eliminação de criadouros. Além disso, o governo, em parceria com as autoridades locais, deve reforçar o programa de vacinação a fim de evitar uma epidemia e ampliar o quadro de agentes comunitários para realizar visitas domiciliares com o intuito de orientar os moradores a não deixar acumular água nos vasos. Com essas iniciativas, o princípio constitucional será plenamente efetivado.