A Constituição Federal de 1988, documento de maior importância para o sistema jurídico brasileiro, promove uma sociedade mais justa e igualitária, defendendo os direitos dos cidadãos e os deveres do estado. No entanto, seus princípios não são aplicados em sua totalidade. Pois, a integração de indivíduos com transtorno do espectro autista enfrenta diversos desafios como a negligência estatal e a falta de estrutura escolar.
Nesse sentido, é válido destacar, que o Estado brasileiro tem se comportado de forma negligente perante aos portadores do espectro autista. Visto que, esses indivíduos não recebem o apoio necessário para se integrarem no mercado de trabalho e na educação. Situação que fere a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. No qual, seu objetivo é promover a inclusão social dessas pessoas. No entanto, na prática, essa garantia não é cumprida. Pois, oportunidades não são ofertadas e não são disponibilizados recursos necessários para essas pessoas, o que resulta em exclusão social.
Ademais, outro desafio enfrentado pelos portadores do espectro autista é a falta de escolas com estrutura adequada para atender suas necessidades, evidenciando uma falta de estrutura que fere o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse artigo determina que a educação especial deve ser oferecida com o suporte necessário para todos os alunos. Porém, essa garantia não é cumprida, pois as escolas não disponibilizam materiais adaptados e o acolhimento adequados para esses estudantes, resultando em baixo desempenho acadêmico. Logo, é fundamental que haja intervenções por parte dos órgãos competentes para tornar a educação acessível a todos e cumprir a Constituição Federal.
Portanto, para que os desafios para a integração dos indivíduos com transtorno do espectro autista sejam superados, o Governo Federal, instância máxima de governança em conjunto com o Ministério da Educação, orgão que assegura o acesso à educação, devem criar projetos de adaptação de escolas por meio de verbas da União, a fim de promover um ambiente escolar mais inclusivo e com isso promover uma sociedade mais justa à todos.

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Nota 800 (C1: 120, C2: 160, C3: 160, C4: 160, C5: 200).