No artigo 6 da Constituição Federal os direitos fundamentais de todo cidadão brasileiro devem ser assegurados. No entanto, o cenário atual mostra que os desafios para a (re)inserção socioeconômica da população e situação de rua contraria essa prerrogativa e configura-se como um problema relevante. Tal questão é gerada pela insuficiência legislativa e o silenciamento social.
Diante desse cenário, convém ressaltar que a insuficiência legislativa destaca-se como causadora da problemática. Nesse viés, o decreto 7.053 que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua que tem com objetivo principal de garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso a direitos como saúde, educação, assistência social, trabalho, renda, cultura e moradia. Sob tal ótica, pode-se notar que as autoridades competentes ignoram o que rege a PNPSN na medida em que permitem constantemente os desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil, perpetuando o ciclo de pobreza e preconceito.
Além disso, é cabível enfatizar que o silenciamento social corrobora da permanência dos desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua. Nesse contexto, segundo Michel Foucault, filósofo frances, na sociedade contemporânea, muitos temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Tal afirmação reflete a realidade brasileira, a qual sempre esteve moldada pelos desejos de uma elite poderosa e preconceituosa que com o intuito de afastar a população pobre dos centros urbanos criam medidas ,como a arquitetura hostil, para restringir sua permanência em espaços públicos.
Portanto. pode-se inferir que os desafios para (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua representa uma questão importante e carente de soluções. Sendo assim, cabe ao Estado, por meio de parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, fortalecer políticas públicas de amparo a população em situação de rua, com o intuito de garantir os direitos constitucionais a todos e, assim, proporcionar um ambiente social mais justo.