A Constituição Federal de 1988- norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra os desafios para a valorização da herança africana no Brasil, nota-se que esse preceito é contatado na teoria e não desejavelmente na prática. Desse modo, é perceptível que o desenvolvimento do problema se dá não somente pela estrutura reacista da sociedade, mas também à ignorância da população passiva diante desse quadro alarmante.
Em primeiro plano, vale ressaltar a ineficácia de legislações do Estado para acabar com o problema da sociedade racista. Sob a persoectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além de ter seus direitos e deveres garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Desse modo, a população afetada pelo problema passa por opressão, deixando de ter acesso ao culto e a manifestação de suas raízes culturais ancestrais. Assim, faz-se mister a imposição governamental diante dessa problemática.
De outra forma, é necessario apontar a inércia da população passiva como promotora do problema. De acordo com o sociólogo Zigmund Bauman, a sociedade é individualista e não cria laços nem vínculo de empatia uns com os outros. Fora da teoria, esse processo denominado "modernidade líquida", é vivenciado pela população negra, que passa ter suas origens invisibilizadas pela sociedade por não serem afetados. Dessa maneira, é necessário a mudança de postura da população de maneira urgente diante desse cenário caótico.
Urge, portanto, que haja participação social e estatal para a mudança dessa realidade. Assim, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital, que por intermédio dos governos estaduais, será revertido em investimentos para a valorização da cultura afro-descendente no Brasil através de palestras públicas e propagandas, a fim de conscientizar a população a respeito das raízes africanos no Brasil contemporâneo. Dessa forma, o país alcancará o preceito constitucional.