A Constituição Federal, em seu preâmbulo, prevê que assegurar a igualdade, a justiça e o bem-estar constitui valor máximo na sociedade brasileira. Contudo, quando se observam os desafios para a valorização da herança africana no Brasil, percebe-se um evidente retrocesso, freando o progresso nacional. Nessa perspectiva, a problemática decorre da união entre a negligência estatal e a omissão escolar.

A princípio, é cabível pontuar que a inoperância do Poder Público catalisa o empecilho. Dessa forma, Jonh Locke, filósofo iluminista, afirmou que é dever do Estado a promoção do bem-estar coletivo. Todavia, esse preceito permanece no âmbito teórico, visto que o governo, notadamente o Poder Executivo não promove suficientes investimentos governamentais no debate envolvendo a valorização dos afro-brasileiros, o que é evidenciado pela falta de campanhas que abordem a temática de forma ampla do país. Consequentemente, o conhecimento e a cultura dos africanos permanece sendo desvalorizados.

Além disso, a falha na atuação escolar potencializa o impasse. Nesse contexto, o educador Paulo Freire, em sua obra “Pedagogia da Autonomia”, cita que o sistema educacional convencional cria um cultura de silêncio, eliminando o pensamento critico do aluno. Da mesma forma, essa citação se aplica à realidade brasileira, uma vez que escolas priorizam exclusivamente o tecnismo do estudo e não adotam medidas de transmissão de saberes em relação à importância dos povos africanos no território nacional. Distante, constrói-se um terreno fértil para a perpetuação do conformismo popular e suas consequências por gerações.

É imprescindível, portanto, que o Ministério Público, entidade responsável por fiscalizar a lei, exija das autoridades estatais maiores investimentos orçamentários para a instrução sobre o assunto. Essa medida ocorrerá mediante o instrumento de recomendação, documento que solicita aos entes públicos que cumpra a legislação, a fim de atenuar o problema. Ademais, cabe ao Ministério da Educação instruir as instituições de ensino a orientar os alunos sobre as dificuldades, por meio de palestras ministradas por profissionais que abordem sobre o tema. Somente assim, a desinformação diminuirá, garantindo, com isso, o cumprimento da Carta Magna de 88.