A Constituição Federal de 1988, documento jurídico de maior importância do país, prevê em um de seus artigos o direito a cultura inerente para todos os cidadãos brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não se realiza com ênfase na prática quando se observa os desafios para a valorização da herança africana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante desse cenário, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desvalorização dessa cultura. Nesse sentido, a falta de conhecimento e divulgação dessas tradições acaba causando um processo de fossilização da memória. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de heranças indispensáveis como o passado afro-brasileiro, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fulcral apontar o processo de colonização como impulsionador desse apagamento. No período colonial brasileiro os povos originários eram escravizados pelos europeus, o que causou cicatrizes indeléveis na história africana. Diante de tal exposto, uma visão eurocêntrica foi construída nas crenças brasileiras e um preconceito com o legado negro foi estigmatizado, mesmo com a oficialização da Lei Áurea (lei que declarou o fim da escravidão no país) esse pensamento continuou até o mundo contemporâneo. Logo, é inadmissível continuar a perdurar esse cenário no Brasil.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo -autoridade máxima do estado- por meio de investimentos na educação e amostras culturais, realize palestras e visitas a centros históricos, a fim de valorizar a cultura africana. Assim torna-se-á possível a criação de uma sociedade permeada com os elementos elencados na carta magna.