A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 o direito a patrimônio territorial como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando observa os desafios para a valorização da herança africana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Essa realidade é fruto da negligência governamental e a falta de apoio da sociedade.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desvalorização. Nesse sentido, isto acontece por falta de conscientização e de leis que garantem o estatuto da pessoa. Essa conjuntura, segundo filósofo contrualista John Locke, configura-se como uma violação "contrato social", já que o estado não cumpre suas funções de garantir que os cidadãos desfrutem de seu direitos indispensáveis como a proteção aos desamparados o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de apoio como o impulsionador do problema. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e pensar, dotada de exterioridade, generalidade e ciorcitividade. Diante de tal exposto, a sociedade tem que apoiar os direitos das descendências africanas e atuar como uma sociedade sensibilizada. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo federal, juntamente com o governo estadual e municipal, órgão responsável pelo bem-estar da população, envista em políticas públicas que promovam os direitos fundamentais e a conscientização, a fim de construir uma sociedade mais justa. Destarte, é com base nos princípios da constituição que construiremos um futuro mais humano e igualitário.