Inicialmente, é válido compreender que o sistema educacional brasileiro, em muitos aspectos, apresenta fragilidades no que diz respeito à promoção da inclusão racial. Atualmente, diversas redes públicas carecem de preparo para abordar de forma adequada questões relacionadas à valorização da herança africana no Brasil. Essa carência configura um obstáculo relevante para a construção de uma educação igualitária, visto que, segundo o filósofo Paulo Freire, “a educação não transforma o mundo, a educação muda as pessoas, e as pessoas transformam o mundo” — evidenciando a importância de um ensino que reconheça e respeite a diversidade. Nesse sentido, torna-se fundamental analisar como a ausência de políticas públicas eficazes e a omissão governamental contribuem para a exclusão de povos negros no contexto escolar.

Em primeiro plano, a falta de conscientização e de formação adequada nas escolas alimenta processos de marginalização e invisibilização da população negra. Esse cenário dificulta a desconstrução de estereótipos e reforça uma visão periférica sobre a contribuição histórica e cultural desses povos para a sociedade brasileira. De acordo com a filósofa Djamila Ribeiro, “o primeiro passo para resolver um problema é retirá-lo da invisibilidade”, ou seja, reconhecer sua existência e dar-lhe espaço de debate. No entanto, a ausência de conteúdos que abordem a história e a cultura afro-brasileira de forma aprofundada compromete a construção de um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo.

Além disso, a insuficiência de políticas públicas específicas agrava o problema. Embora a Constituição Federal de 1988 assegure a igualdade de direitos e a Lei nº 10.639/2003 determine a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, na prática, tais medidas não são devidamente aplicadas ou fiscalizadas. Essa negligência reflete uma falta de compromisso governamental, que, ao não tratar a pauta como prioridade, perpetua desigualdades estruturais. Conforme dados do IBGE, negros ainda representam a maioria entre os indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, realidade que poderia ser combatida a partir de políticas educacionais efetivas.

Portanto, é imprescindível enfrentar a negligência governamental e a falta de conscientização no ambiente escolar para garantir uma educação antirracista. Para isso, o Ministério da Educação, em parceria com secretarias estaduais e municipais, deve implementar projetos educacionais obrigatórios, com formação continuada para professores sobre questões raciais, distribuição de materiais didáticos que contemplem a diversidade cultural brasileira e realização de campanhas nacionais de conscientização em mídias digitais e televisivas, de forma contínua. Ademais, é necessário que o Poder Legislativo amplie a fiscalização do cumprimento da Lei nº 10.639/2003, garantindo sanções às instituições que descumprirem. Dessa forma, será possível combater a invisibilidade, reduzir preconceitos e promover, de fato, a valorização da herança africana no Brasil.