O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), possui a função de proteger crianças e adolescentes de qualquer tipo de abuso, principalmente da exploração trabalhista. Todavia, a realidade brasileira mostra-se distinta, visto que este tipo de atividade ainda é muito comum na sociedade brasileira, e este problema é, em muitas vezes, decorrente da negligência estatal como também da falta de vigilância quanto ao obstáculo exposto.
Sob esse viés, é importante exibir a negligência estatal em relação a exploração trabalhista de crianças, uma vez que a Constituição Federal de 1988 cita a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos. No entanto, por causa da inoperância governamental, ainda existem inúmeras crianças vítimas da exploração infantil no país, cujo obstáculo é causado pela falta de normas e punições vigentes para quem pratica.
Outrossim, é necessário mostrar a falta de vigilância quanto a questão mostrada, no que acarreta em inúmeras crianças sendo expostas a violências, podendo ser tanto físicas quanto psicológicas, como também praticando a evasão escolar, cujos fatores impactam negativamente em suas vidas. Com isso, pode-se notar que o Estado não cumpre corretamente o seu papel, de maneira que a escassez de vigilâncias estatais podem fomentar ainda mais a prática do trabalho infantil no Brasil, além de contribuir para o aumento de crianças fora de suas atividades escolares.
Em consonância aos termos supracitados, conclui-se, que o Estado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente possuem a responsabilidade de criar normas cabíveis para a situação, por meio de propagandas televisivas , exibindo as consequências de tal prática, e promover a conscientização da população com tal atividade, incentivando a fazer denúncias, para assim acabar com os desafios da exploração trabalhistas de crianças.