A violência contra a mulher é um grande desafio no Brasil, e a Lei do Feminicídio de 2015 foi um avanço ao classificar o assassinato de cidadãs por razões de gênero como crime hediondo. No entanto, na realidade do país, a legislação não funciona na prática, levando a dificuldades como impunidade e a falha legislativa.
Nesse sentido, a falta de punição adequada, como demonstrado por diversos casos ao longo dos anos, contribui para a continuidade de problemas graves na sociedade. Por exemplo, o caso da atriz Daniela Perez, assassinada em 1992, é emblemático nesse contexto. Ela foi vítima de um crime brutal cometido por Guilherme de Pádua, condenado a 19 anos, mas cumpriu apenas 6. Por conseguinte, esse fato gerou um sentimento de injustiça, pois a redução da pena e o curto tempo de cumprimento incentivam atitudes violentas, enfraquecendo a eficácia das leis.
Além disso, a falha da legislação no Brasil reflete-se na aplicação inadequada das leis, especialmente em casos graves, enfraquecendo o sistema de justiça. Desse modo, o caso de Daniela Perez expôs as lacunas nas normas penais, que permitem a redução de pena sem considerar a gravidade. A falta de reformas que aumentem a eficiência das punições e a agilidade dos processos contribui para a sensação de desproteção, deixando as vítimas sem garantia de um julgamento justo.
Em suma, é fundamental que o Brasil adote medidas mais rigorosas para combater a violência contra a mulher e garantir a efetividade das leis. Para isso, o Poder Legislativo deve promover reformas que endureçam as penas para feminicídio, evitando reduções desproporcionais.ademais, o Poder Judiciário precisa assegurar a celeridade dos processos e o cumprimento integral das penas, garantindo justiça efetiva. Outrossim, é essencial fortalecer políticas de prevenção e apoio às vítimas, com campanhas educativas que promovam a conscientização social. Desse modo, será possível construir um sistema jurídico mais eficiente e uma sociedade mais segura e igualitária.

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Nota 880 (C1: 200, C2: 160, C3: 160, C4: 200, C5: 160).