A Constituição Federal de 1988, prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e á coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Todavia, é notório que a realidade é completamente diferente, uma vez que o aumento das queimadas se faz presente na sociedade, tornando-se um desafio à ser combatido. Tal tema, apresenta como problemáticas: A falta de fiscalização e a impunidade recorrentes na atualidade.
Dentro dos inúmeros motivos que levam aos desafios para a diminuição das queimadas no Brasil, temos a falta de fiscalização como um grande problema, tendo em vista que a insuficiência de fiscalização das áreas de preservação ambiental e nas propriedades rurais — principalmente em áreas remotas, é muito grande. Rousseau, em seu Contrato Social, afirma que o Estado deve garantir a preservação do meio ambiente como parte da sua obrigação em proteger o bem comum, porém a realidade de encontra diferente.
Ademais, a impunidade faz com que os responsáveis por tais delitos se sintam no "direito" que realizar o feito, pois a grande ausência de punições severas para estes, leva á recorrência dos crimes ambientais. Em "Banalidade do Mal", Hannah Arendt descreve que o mal é praticado de forma banal, como parte da rotina e não como um mal premeditado. Ligando ao fato, a banalização das queimadas, em que responsáveis pelo crime não são punidos, transforma a prática em algo aceitável e comum na sociedade.
Diante do exposto, é necessário que medidas sejam tomadas para que haja a diminuição das queimadas no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente, juntamento com o Poder Legislativo — órgão responsável por propor leis, devem implementar tecnologias de monitoramento ambiental e reformulação de leis, com o aumento de penalidades, por meio de seus altos poderes, com a finalidade de diminuir as queimadas no país e assim, seguir a nossa Constituição, que nos garante direito a um bom Meio Ambiente.