Consoante a Constituição Federal de 1988 – norma suprema do país –, a educação é um direito de todos visando o pleno desenvolvimento e o exercício da cidadania. No entanto, observa-se no contemporâneo Brasil, desafios que impedem a alfabetização na idade certa acontecer, o que destoa do direito garantido na lei constitucional. Nesse sentindo, faz-se crucial entender como as disparidades socioeconômicas e a displicência governamental se coadunam para promover o impasse.
Diante desse cenário, cabe destacar a discrepância social como tonificadora do revés. Sob essa ótica, Ariano Suassuna – célebre pensador brasileiro – verbaliza que existe uma injustiça secular no território nacional que o divide em duas vertentes: a dos favorecidos e a dos despossuídos. À luz dessa lógica, os despossuídos compreendem os núcleos sociais em situação de vulnerabilidade e que, devido à necessidade familiar, muitas crianças deixam de frequentar a escola, isto porque são expostas ao trabalho a fim de contribuir com a renda e ajudar a família, mas acabam comprometendo sua infância e seu dever de estudar. Além disso, questões como ausência de transportes e falta de materiais são fatores que fortalecem o problema. Assim, enquanto essa vertente secular desigual permanecer, a alfabetização adequada se distanciará cada vez mais.
Ademais, o desmazelo estatal é um propulsor do imbróglio. Diante disso, em seus estudos, a antropóloga Lilia Schwarcz discorre que há uma política de eufemismos na Federação, ou seja, determinadas mazelas tendem a ser suavizadas e omitidas. Nesse contexto, o próprio Estado que é o provedor dos suplícios da nação – ou deveria ser – não oferece a atenção necessária a essas esferas que carecem de recursos, e as dificuldades que barram o progresso da alfabetização na idade certa – baixa renda, transportes públicos quebrados, materiais escolares escassos, ambiente escolar desqualificado – não são consumadas, pois, por ser algo secular, tornou-se uma espécie de costume. Logo, se o governo continuar implementando essa política de eufemismos, se consolidará ainda mais uma grave ameaça: a carência educacional.
É fulcral, portanto, mitigar os empecilhos que fomentam o óbice. Desse modo, urge ao Ministério da Educação em parceria com os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, por meio da liberação de verbas, criar um projeto nacional que preste assistência às famílias mais pobres e também localizadas nas regiões menos favorecidas, fornecendo mensalmente uma bolsa monetária, materiais escolares, assim como visitas periódicas e transportes de qualidade, fiscalizando seu funcionamento. Outrossim, que o local escolar e os profissionais sejam qualificados e preparadados para buscar da melhor forma, o aprendizado efetivo, tudo isso com o fito de extinguir os desafios à alfabetização no tempo certo, cristalizando uma educação inclusiva e que vá ao encontro do assegurado na Constituição Federal do Brasil.