- 09 Nov 2023, 12:17
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A Agenda 2030, estabelecida pela Organizacão das Nações Unidas (ONU) como um plano de ação global para promover o desenvolvimento sustentável, prevê, em seu décimo objetivo, a redução das desigualdades. Em contrapartida, nota-se que a sociedade brasileira revela impasses para a execução desse propósito, tendo em vista o atual cenário dos crescentes desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil. Com base nesse viés, faz-se mister a análise dos entraves que cercam a problemática, sendo estes: o descaso estatal e, também, o silenciamento midiático.
Perante o exposto, é primordial ressaltar que a débil atuação do Poder Público possui íntima relação com o apagamento de mulheres dentro do mercado de serviços de assistência no país. Isso acontece, porque, como estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, a conquista de uma cidadania plena no Brasil requer a coexistência de direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é assegurado — ou seja, quando o direito não é efetivamente aplicado devido à fragilização de medidas governamentais —, não é possível fazer com que as mulheres disfrutem de regalias que à elas deveriam ser asseguradas, como salários relativamente dignos e melhores condições trabalhistas, visto que, o trabalho de cuidado, por ser considerado, pelo senso comum, como uma tarefa predominantemente voltada para o gênero feminino, é pouco valorizado dentro da sociedade, consequentemente, poucas são as políticas públicas voltadas para esse grupo. À vista disso, cria-se um atraso nocivo ao progresso da construção de um tecido social nutrido de todas as garantias indispensáveis prescritas na Constituição Federal de 1988. Destarte, revela-se clara a incompetência da máquina administrativa na resolução dessa situação caótica.
Outrossim, é fundamental destacar que a exclusão da mulher em afazeres remunerados de cuidado permanece no país em virtude da falta de cobertura midiática abrangente. Nessa conjuntura, é pertinente mencionar a tese sobre o "silenciamento dos discursos", proposta pelo filósofo alemão Karl Marx. Consoante enfatizado por Marx, os veículos de comunicação de massa deliberadamente excluem certos assuntos por eles tratados, com o intuito de mascarar graves mazelas da malha social. À luz dessa perspectiva, segundo o dito pelo também sociólogo, as mídias atuais pouco veiculam notícias relacionadas à dificuldade da mulher dentro do trabalho de assistência, concluindo, dessa maneira, que uma pequena parcela da população reflete sobre esse assunto. Dessa forma, a não citação desse problema não só o mantém fora de vista, como também impede a sua resolução, limitando a pressão sobre as autoridades de alto escalão para que soluções viáveis sejam discutidas, já que o Estado deve responder aos anseios populacionais. Logo, é imperativo que medidas sejam tomadas para interromper a permanência desse panorama.
Desse modo, de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, para que haja um completo funcionamento do corpo social, é necessário que todas as suas partes laborem. Assim sendo, incumbe ao Congresso Nacional, por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, alocar recursos adicionais, mediante uma proporção de capital determinada, a fim de proporcionar maiores fiscalizações pelo Ministério do Trabalho, para que os direitos das mulheres possam estar integrados em políticas públicas voltadas à condições dignas de trabalho. Ademais, cabe, também, à mídia, através do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), a criação de campanhas e publicidades que possuam o intuito de conscientizar a população frente ao apagamento de mulheres que demandam assistências sociais remuneradamente, assim como a sua importância para a engrenagem social de um país. Desse modo, tornar-se-á possível a concretização da Agenda 2030 na sociedade brasileira.
Perante o exposto, é primordial ressaltar que a débil atuação do Poder Público possui íntima relação com o apagamento de mulheres dentro do mercado de serviços de assistência no país. Isso acontece, porque, como estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, a conquista de uma cidadania plena no Brasil requer a coexistência de direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é assegurado — ou seja, quando o direito não é efetivamente aplicado devido à fragilização de medidas governamentais —, não é possível fazer com que as mulheres disfrutem de regalias que à elas deveriam ser asseguradas, como salários relativamente dignos e melhores condições trabalhistas, visto que, o trabalho de cuidado, por ser considerado, pelo senso comum, como uma tarefa predominantemente voltada para o gênero feminino, é pouco valorizado dentro da sociedade, consequentemente, poucas são as políticas públicas voltadas para esse grupo. À vista disso, cria-se um atraso nocivo ao progresso da construção de um tecido social nutrido de todas as garantias indispensáveis prescritas na Constituição Federal de 1988. Destarte, revela-se clara a incompetência da máquina administrativa na resolução dessa situação caótica.
Outrossim, é fundamental destacar que a exclusão da mulher em afazeres remunerados de cuidado permanece no país em virtude da falta de cobertura midiática abrangente. Nessa conjuntura, é pertinente mencionar a tese sobre o "silenciamento dos discursos", proposta pelo filósofo alemão Karl Marx. Consoante enfatizado por Marx, os veículos de comunicação de massa deliberadamente excluem certos assuntos por eles tratados, com o intuito de mascarar graves mazelas da malha social. À luz dessa perspectiva, segundo o dito pelo também sociólogo, as mídias atuais pouco veiculam notícias relacionadas à dificuldade da mulher dentro do trabalho de assistência, concluindo, dessa maneira, que uma pequena parcela da população reflete sobre esse assunto. Dessa forma, a não citação desse problema não só o mantém fora de vista, como também impede a sua resolução, limitando a pressão sobre as autoridades de alto escalão para que soluções viáveis sejam discutidas, já que o Estado deve responder aos anseios populacionais. Logo, é imperativo que medidas sejam tomadas para interromper a permanência desse panorama.
Desse modo, de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, para que haja um completo funcionamento do corpo social, é necessário que todas as suas partes laborem. Assim sendo, incumbe ao Congresso Nacional, por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, alocar recursos adicionais, mediante uma proporção de capital determinada, a fim de proporcionar maiores fiscalizações pelo Ministério do Trabalho, para que os direitos das mulheres possam estar integrados em políticas públicas voltadas à condições dignas de trabalho. Ademais, cabe, também, à mídia, através do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), a criação de campanhas e publicidades que possuam o intuito de conscientizar a população frente ao apagamento de mulheres que demandam assistências sociais remuneradamente, assim como a sua importância para a engrenagem social de um país. Desse modo, tornar-se-á possível a concretização da Agenda 2030 na sociedade brasileira.
- Por Netodasilva