- 09 Dez 2023, 09:28
#126464
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico de maior hierarquia no ordenamento brasileiro, prevê, em seu artigo 6, o direito ao trabalho como fundamental a todos. Entretanto, há um flagrante desrespeito a esse dispositivo, já que existem diversos desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres na sociedade brasileira, como a negligência estatal e o preconceito estrutural. Com isso, urgem medidas para combater essa problemática.
Em uma primeira análise, é imprescindível salientar que a negligência estatal está diretamente vinculada à invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Nessa perspectiva, uma reportagem apresentada no Fantástico mostrou a situação de trabalho análogo ao de escravo vivenciado por uma empregada doméstica. Sob essa ótica, muitas mulheres são obrigadas a trabalhar de maneira degradante e sem a cobertura legislativa devida, visto que estão em situação de vulnerabilidade e necessitam de manter sua subsistência. Desse modo, há a violação de um direito fundamental previsto na Magna Carta, a dignidade da pessoa humana.
Outrossim, vale ressaltar que o preconceito estrutural no país se paz presente desde os tempos da escravidão. Nesse viés, no período escravocrata, as negras eram levadas para a casa grande a fim de que cuidassem dos serviços domésticos e dos cuidados familiares. Nesse contexto, a ideia de que as mulheres eram responsáveis pelo cuidado da casa e dos familiares se perdura até os dias atuais. Destarte, enquanto não for superado esse pensamento arcaico, continuará existindo direitos violados.
Depreende-se, portanto, a necessidade de superar a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Logo, recai sobre o Governo Federal, órgão responsável pela administração do país, a elaboração de programas de melhoramento e fiscalização das condições do trabalho de cuidado, por intermédio de seus agente públicos, para que, com isso, essas colaboradoras sejam devidamente valorizadas e tenham uma vida digna. Ademais, cabe as mídias sociais, como Instagram e TV, a disseminação de campanhas contra o preconceito estrutural e em prol de melhores condições de trabalho para as cuidadoras.
Em uma primeira análise, é imprescindível salientar que a negligência estatal está diretamente vinculada à invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Nessa perspectiva, uma reportagem apresentada no Fantástico mostrou a situação de trabalho análogo ao de escravo vivenciado por uma empregada doméstica. Sob essa ótica, muitas mulheres são obrigadas a trabalhar de maneira degradante e sem a cobertura legislativa devida, visto que estão em situação de vulnerabilidade e necessitam de manter sua subsistência. Desse modo, há a violação de um direito fundamental previsto na Magna Carta, a dignidade da pessoa humana.
Outrossim, vale ressaltar que o preconceito estrutural no país se paz presente desde os tempos da escravidão. Nesse viés, no período escravocrata, as negras eram levadas para a casa grande a fim de que cuidassem dos serviços domésticos e dos cuidados familiares. Nesse contexto, a ideia de que as mulheres eram responsáveis pelo cuidado da casa e dos familiares se perdura até os dias atuais. Destarte, enquanto não for superado esse pensamento arcaico, continuará existindo direitos violados.
Depreende-se, portanto, a necessidade de superar a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Logo, recai sobre o Governo Federal, órgão responsável pela administração do país, a elaboração de programas de melhoramento e fiscalização das condições do trabalho de cuidado, por intermédio de seus agente públicos, para que, com isso, essas colaboradoras sejam devidamente valorizadas e tenham uma vida digna. Ademais, cabe as mídias sociais, como Instagram e TV, a disseminação de campanhas contra o preconceito estrutural e em prol de melhores condições de trabalho para as cuidadoras.